CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG

Consulta Pública nº 258/2025, Proposta de normativo para instituir a metodologia de auditoria e certificação no âmbito da Agência.

Publicado em 17/11/2025 15:33 - Atualizado em 17/11/2025 15:48

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 258 – PROPOSTA DE NORMATIVO QUE INSTITUI METODOLOGIA DE AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO NA ARISB-MG

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) convida todos os usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados a participar da Consulta Pública nº 258/2025, que trata da proposta de normativo para instituir a metodologia de auditoria e certificação no âmbito da Agência.

Essa metodologia foi estabelecida pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 719, de 12 de dezembro de 2018, e tem como objetivo padronizar a aplicação das auditorias e certificações das informações submetidas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) em todo o território nacional.

Durante o período de consulta pública, os interessados poderão:

(i) Acessar e/ou baixar os documentos disponíveis abaixo;

(ii) Preencher o formulário eletrônico de participação, enviando dúvidas, sugestões ou manifestações de discordância sobre o tema propostos.

O formulário de participação está disponível logo abaixo, após a tarja cinza; basta rolar a página para acessá-lo.

A sua contribuição é essencial para aprimorar a regulação e fortalecer a transparência na gestão do saneamento básico.
Participe e faça parte deste processo!

Edital: https://www.arisb.com.br/arquivos/edital_consulta_publica_258-2025_1_14083911.pdf

Nota Técnica: https://www.arisb.com.br/imgeditor/file/NT_XXX_2025_Resolucao_Acertar_Consulta_Publica.pdf

Minuta da Resolução: https://www.arisb.com.br/imgeditor/file/Resolucao_Acertar_Consulta_Publica.pdf

por Comunicação